Bem-vindo ao Classificados GoodPets A seguir apresentaremos a você (Usuário) os Termos de Serviço com as regras e condições para utilização deste website.

Termos de Uso se aplicam tanto ao Portal como aos Aplicativos para dispositivos móveis, sendo apresentadas, com o devido destaque, as cláusulas e indicações válidas exclusivamente para uma das plataformas. Ao visitar ou utilizar o Portal e/ou os Aplicativos para acessar o serviço oferecido, pressupõe-se a leitura e concordância com os Termos de Uso abaixo. Caso esteja usando os Serviços em nome de uma pessoa jurídica, você atesta que possui plenos poderes para atuação em nome da empresa, declarando ter poderes para vinculá-la aos Termos de Uso.

O Classificados GoodPets tem por objetivo disponibilizar espaços para divulgação de anúncios ou publicidade de terceiros, na forma de classificado digital, para que este seja consultado por você, por meio do Portal e/ou dos Aplicativos.

os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Anunciante(s): são as empresas ou pessoas físicas que contratam os Serviços e veiculam seus Anúncios ou Publicidade no Classificados GoodPets

Aplicativo Classificados GoodPets (Aplicativos): plataformas de acesso, por meio de dispositivos móveis, aos Serviços do Classificados GoodPets.

Classificados GoodPets: Serviço digital de classificados, com todos os recursos e ferramentas relacionados à disposição de Anúncios e Publicidades, cujo endereço eletrônico é www.goodpets.com.br, podendo ser acessado também pelos Aplicativos.

Database scraping: captura de dados do site através de software.

Artware: denominação utilizada nestes TERMOS DE USO para identificar a detentora e proprietária do Portal e dos Aplicativos, ARTWARE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, com sede na qe 30 CONJUNTO B, 14, GUARA 2, CEP 71.065-020, BRASILIA - DF.

LINK: atalho de acesso a outro canal digital.

Logs: registros de atividades do Usuário efetuados no Portal e nos Aplicativos.

Portal: site em que está disponibilizado, por meio do endereço eletrônico www.goodpets.com.br, o Classificados GoodPets para acesso mediante navegadores de internet.

Screen Scraping: captura de tela.

Serviços: assim compreendido o conjunto de funcionalidades de publicação de Anúncio disponibilizado pela ARTWARE através do Classificados GoodPets

Usuário(s): pessoas que acessam e/ou se cadastram no Classificados GoodPets om a finalidade de cadastrar, consultar os anúncios e publicidade lá dispostos.

Webmastering: compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.

1. Acesso e Restrições de funcionalidade

1.1 O Classificados GoodPets tem como finalidade a disponibilização de espaços para divulgação de anúncios e publicidade que serão consultados por Você por meio do Portal e dos Aplicativos.

1.2 Você deverá acessar ao Classificados GoodPets por meio de um dispositivo informático capaz de se conectar à internet e atender às condições de acesso requeridas pela plataforma, podendo ser um computador de mesa ou laptop, celular, smartphones, tablets, dentre outros.

1.3 Você deverá consultar a disponibilidade e compatibilidade dos Aplicativos do Classificados GoodPets para o seu dispositivo móvel. Os Aplicativos estão disponíveis para os sistemas operacionais iOS e Android.

1.4 Você deverá cadastrar-se no Classificados GoodPets para poder ter acesso à área do Usuário. O cadastro é gratuito e está sujeito à prévia análise dos adminstradores do site, sendo ainda indispensável para possibilitar a sua interação com os Anunciantes através do Portal e dos Aplicativos.

1.5 Você deverá acessar os aplicativos do Classificados GoodPets através do cadastro único, que poderá ser efetuado em qualquer Plataforma do Serviço.

1.6 Você deve utilizar os recursos do Classificados GoodPets de acordo com a finalidade para o qual foi constituído, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso excluída.

1.7 Você se compromete a apresentar dados e informações verídicos no momento do cadastro e durante todas as interações com os demais usuários do Classificados GoodPets, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente.

1.8 Não é permitido que um mesmo Usuário tenha mais de um cadastro. Se o Classificados GoodPets detectar cadastros que aparentemente pertencem à mesma pessoa ou empresa, poderá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

1.9 Não é permitido Você acessar as áreas de programação do Portal e dos Aplicativos, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigado a reparar os danos que causar.

1.10 Você também não está autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta do Portal e dos Aplicativos e suas respectivas funcionalidades.

1.11 Na interação com o Classificados GoodPets é proibida a utilização de aplicativos spider para de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

2. Informações gerais sobre o Classificados GoodPets e seu funcionamento

2.1 O Classificados GoodPets destina-se à divulgação de anúncios advindos de diversos Anunciantes e, portanto, NÃO ATUA COMO PRESTADOR DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA OU AINDA INTERMEDIÁRIO OU PARTICIPANTE EM NENHUM NEGÓCIO ENTRE VOCÊ E O(S) ANUNCIANTE(S) e não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre o Usuário e o(s) Anunciante(s), seja ela direta ou indireta.

2.2 Os Serviços prestados pelo Classificados GoodPets são apresentados ao público da web e de aplicações na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a ARTWARE a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.

2.3 Os Aplicativos possuem funcionalidades e restrições exclusivas que serão apresentadas em sua interface. Essas funcionalidades estão em irrestrita concordância com este Termo de Serviço e Política de Privacidade do Classificados GoodPets.

2.4 A ARTWARE não tem qualquer dever de prestar qualquer espécie de treinamento sobre as funcionalidades oferecidas pelos Serviços.

2.5 A ARTWARE se esforçará para manter o Classificados GoodPets sempre atualizado, preciso e completo, não se responsabilizando, porém, por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a Anúncios.

2.6 As informações, produtos, valores, etc, publicados no Portal e nos Aplicativos podem conter erros tipográficos ou imprecisões. Alterações e ajustes das informações são realizados periodicamente. Você deve estar atento à razoabilidade das informações.

2.7 A ARTWARE envidará seus melhores esforços para que os Serviços estejam disponíveis 24 horas por dias, 7 dias por semana e 365 dias por ano, porém podem ficar sujeitos a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiros, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

2.8 A ARTWARE reserva-se o direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, programadas ou não, e de emergência, visando a melhoria na qualidade dos Serviços, dispensando prévio aviso.

2.9 Você não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade do Portal e/ou dos Aplicativos, conforme melhor lhe convêm, tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos em casos de indisponibilidade, independente de motivação.

2.10 A ARTWARE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no seu equipamento causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos visitantes e Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação dos Serviços, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no Portal e nos Aplicativos.

2.11 A ARTWARE não se responsabiliza pelos atos praticados por Usuários ou Anunciantes no Portal e/ou nos Aplicativos, devendo cada um ser imputado de acordo com o uso dos Serviços, conforme as leis brasileiras.

2.12 Nos casos em que um ou mais Usuário(s) - ou algum terceiro - iniciem qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais Anunciante(s), todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade a ARTWARE e seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores.

2.13 A ARTWARE também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre Usuário e Anunciante(s) do Classificados GoodPets. Assim, ao adquirir algum bem, o Usuário deverá exigir nota fiscal do Anunciante, a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.

2.14 Para fins de obtenção de informações sobre um Anúncio, o Usuário do Classificados GoodPets não terá que desembolsar qualquer taxa para os Anunciantes, a qualquer título que seja. Qualquer infração nesse sentido por parte do(s) Anunciante(s) deve ser notificada à ARTWARE por meio de “Fale Conosco” disponível na parte inferior da página do site (rodapé).

2.15 No Classificados GoodPets podem conter LINKS para outros canais digitais operados por terceiros que não o Classificados GoodPets e seus afiliados. A ARTWARE não é responsável pelo conteúdo e atividade daqueles canais, devendo o interessado ler e aceitar os respectivos Termos de Uso. A inclusão desses LINKS não implica aprovação do material ou qualquer associação com seus operadores.

2.16 Caso o Usuário ou qualquer terceiro acesse o site de parceiros, patrocinadores, Anunciantes e demais canais por meio dos LINKS indicados no Classificados GoodPets (LINKS), é possível que haja solicitação de informações financeiras e/ou pessoais suas, sendo certo que tais informações não serão fornecidas ao Classificados GoodPets, mas sim, diretamente ao solicitante, não tendo a ARTWARE portanto, qualquer responsabilidade pela sua utilização e manejo.

3. Privacidade dos Usuários do Classificados GoodPets

3.1 Classificados GoodPets possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento às informações de cadastro e demais dados coletados.

3.2 A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável desses Termos de Uso e pode ser acessada no link encontrado em seu rodapé.

3.3 Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer aquela norma.

4. Obrigações e Direitos do Classificados GoodPets

4.1 A ARTWARE obriga-se com Você a:

I. Disponibilizar os Serviços em condições técnicas adequadas e seguras, de acordo com a legislação em vigor.

II. Manter a exatidão, confidencialidade e integridade dos arquivos armazenados, não sendo responsável, porém, pela adequação ou legalidade de anúncios.

III. Solucionar, reparar ou corrigir quaisquer defeitos ou vícios encontrados no oferecimento dos Serviços ou seus componentes.

IV. Enviar um e-mail de boas-vindas logo após o cadastramento nos Serviços com o objetivo de confirmar seus dados cadastrais.

4.2 O Classificados GoodPets reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que de forma motivada, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

4.3 O Classificados GoodPets reserva-se o direito de retirar “do ar” ou impedir publicação dos Anúncios ou Publicidades que sejam inverídicos, referentes a pirâmides, correntes, ações irregulares, ilegais, ou que tenham conotações preconceituosas, socialmente excludentes ou que de alguma forma contrariem a Constituição, no seu artigo 5o (Capítulo I), o Código de Defesa do Consumidor, bem como a legislação, a moral e os bons costumes, que de algum modo representem concorrência desleal, entre outras práticas, terminantemente proibidas. Qualquer conduta nesse sentido pode ser denunciada imediatamente por meio do “Fale Conosco” e botão “Denunciar anúncio” no Portal.

4.4 A inobservância das condições, dos Termos de Uso da Política de Privacidade ensejará notificação do responsável bem como o cancelamento ou suspensão de seu eventual cadastro, temporariamente ou de modo definitivo, sem prejuízo das cominações legais pertinentes.

4.5 A ARTWARE, suas afiliadas e seus fornecedores poderão fazer mudanças nas informações, serviços, produtos e outros materiais do Portal e dos Aplicativos, ou ainda encerrar as atividades, a qualquer momento com a devida notificação prévia a Você.

5. Obrigações e Direitos do Usuário

5.1 Você tem o direito de ter sua solicitação atendida pelo Anunciante em até 48h (quarenta e oito horas).

5.2 Você é responsável pela configuração de uma senha individual, intransferível e segura, sendo ainda responsável em manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso, sua senha e demais dispositivos de autenticação em relação a terceiros, não os divulgando ou compartilhando com quem quer que seja, sob pena da exclusão da conta e de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida.

5.3 Caso o Usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a internet para obter suporte, deverá buscar atendimento dentre os canais disponíveis. A ARTWARE não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente ou relacionado ao uso não autorizado ou indevido de sua conta.

5.4 Caso o dispositivo móvel utilizado para acessar os Aplicativos tenha sido furtado ou extraviado por qualquer razão a ARTWARE recomenda que você altere a senha de acesso ao seu perfil de IMEDIATO.

5.5 Você não poderá copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, modificar, publicar, licenciar, criar trabalho derivado, colocar e/ou usar em outra página da internet, transferir ou vender qualquer informação, "software", lista de usuário(s) e outras listas, produtos ou serviços obtidos no Classificados GoodPets para uso comercial.

  • proibição expressamente inclui, mas não se limita, à prática de " screen scraping ou " database scraping para obter listas de Usuários ou outras informações para uso comercial ou não.

5.6 Você não poderá também:

a. enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e os bons costumes e que contrariam a ordem pública;

b. utilizar os dados para contato de Anunciantes com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial;

c. violar a privacidade de outros Usuários e de Anunciantes;

d. violar propriedade intelectual (direito autoral, marca, patente, etc.) de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário;

e. utilizar apelido que guarde semelhança com o nome "Classificados GoodPets" ou demais denominações da ARTWARE;

f. utilizar apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

5.7 O Usuário indenizará a ARTWARE e suas filiais, empresas controladas ou controladoras, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários, Anunciantes ou terceiros decorrentes de suas atividades ilegais no Classificados GoodPets ou por seu descumprimento dos Termos de Uso demais políticas do Classificados GoodPets ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, sendo de responsabilidade do Usuário a reparação por perdas e danos no que lhe couber, assim como pelo pagamento de honorários advocatícios.

5.8 ARTWARE recomenda que Você:

a. realize as transações com cautela e bom senso redobrados. Avalie os riscos das negociações, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades;

b. verifique cautelosamente toda a documentação e/ou características de qualquer dos produtos ou serviços ofertados antes da conclusão de qualquer negócio, concordando que ao negociar com o(s) Anunciante(s) dos produtos e serviços ofertados o faz por sua conta e risco;

c. seja cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados;

d. seja responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com seu nome de Usuário e senha;

e. mantenha em sigilo a sua identificação de Usuário (nome e senha);

f. desconecte a sua conta do Classificados GoodPets tão logo deixe de acessá-la, principalmente se dividir o computador com outra pessoa;

g. tome os devidos cuidados com o acesso de terceiros a seus dispositivos móveis, criando senhas de bloqueio de acessos à interface dos dispositivos, bem como aos Aplicativos

h. tome quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato "on-line".

6. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

6.1 Todo o material do Classificados GoodPets e a sua apresentação e "layout", marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de Serviços e outros materiais), incluindo programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie, e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações no Portal e nos Aplicativos, é protegido pela legislação de Propriedade Intelectual, sendo de titularidade da ARTWARE e suas afiliadas, fornecedores ou clientes.

6.2 A reprodução, distribuição e transmissão de tais materiais não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito da ARTWARE ou do respectivo titular, especialmente para fim comercial ou econômico.

6.3 O uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes, etc.) apresentados no Classificados GoodPets erá caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização aos prejudicados, seja a ARTWARE  ou seja a terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

6.4 Caso o Usuário envie conteúdo para a ARTWARE por meio do Portal e/ou dos Aplicativos ou pelos canais divulgados, relacionado a ideias para novos produtos, melhorias nos produtos já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing ou ainda qualquer sugestão de negócio, deixará de pertencer ao patrimônio imaterial do visitante ou do usuário, ingressando ao da ARTWARE nada podendo reclamar neste sentido, sobretudo no que se refere à recompensa pecuniária pelo que foi enviado ou revisão nos modelos usados.

7. Modificações destes Termos de Uso

7.1 Este Termo de Uso poderá sofrer modificações, devendo a ARTWARE informar o Usuário sobre tais modificações com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias e máxima de 60 (sessenta) dias, considerando a modificação ocorrida. As modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivos e imediatos assim que estes se tornem públicos.

8. Disposições Gerais

8.1 Este Termo de Uso aplicam-se a todos os Usuários do Classificados GoodPets independentemente da plataforma de acesso utilizada.

8.2 Este Termo de Uso constituem o acordo integral e exclusivo entre Você e a ARTWARE  com relação ao Classificados GoodPets

8.3 A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade destas a qualquer tempo.

8.4 A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade do Portal e/ou dos Aplicativos, em decorrência de alguma reclamação ou denúncia, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores e, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela ARTWARE o direito de terceiro.

8.5 Caso alguma disposição destes Termos de Uso seja considerada ilegítima por autoridade da localidade de onde você acessa os Serviços ou mantém vínculo, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito até segunda ordem.

8.6 O Portal e os Aplicativos têm como base o horário oficial de Brasília.

9. Descrição dos Serviços:

9.1 O Classificados Goodpets prestará ao CLIENTE E PARCEIRO, serviços de anúncio de internet, com as seguintes características:

- Anúncios específicos, por categorias;
- Banners Publicitários, que poderão ser adquiridos a parte.


10. Lei Aplicável e Jurisdição

10.1 Os  Termos de Serviços aqui descrito são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca do Distrito Federal, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


Nota:
Tendo acessado este site e quaisquer de suas páginas, o usuário terá aceito automaticamente todos os Termos e Condições aqui estabelecidos. Portanto, favor cessar a navegação ou consulta pública das páginas deste site na eventualidade de não concordar com todos os Termos e Condições supra.  

Atualização: 13 de julho de 2017.